Um pequeno passo para uns, um grande salto para os animais

Que a realidade dos animais e dos seus Direitos tem de mudar em Portugal, e em geral no Mundo, parece que já todos sabem e não constitui surpresa para pessoas inteligentes, sensíveis, civilizadas e informadas. As outras, sempre haverá e, tantas vezes infelizmente, temos de continuar a conviver com elas e com as muitas barbaridades que dizem e cometem.

Um pequeno passo para uns, um grande salto para os animais

Está finalmente hoje, dia 10 de Julho, em votação na Assembleia da República Portuguesa o diploma que criminaliza os maus tratos a animais, mormente os animais de companhia, sejam eles quais forem: cães, gatos, pássaros, chinchilas, coelhos, todos os que podem ser inseridos na definição de “qualquer animal detido ou destinado a ser detido pelo homem, designadamente no seu lar, para seu entretenimento ou companhia”. Lendo a letra de Lei, esta norma estende-se a muitos outros animais que não os considerados domésticos, atentando que, pelo menos, os animais à guarda de Circos e alojados em Jardins Zoológicos são detidos pelo Homem para seu entretenimento.

Claro que há lacunas, que vão continuar a existir lacunas, e que já se ouvem vozes a reduzir a dimensão deste passo, agora a ser dado. Mas não existe dúvida: é um pequeno passo para os protectores dos animais, um enorme salto para os animais, para os seus Direitos e para a sua segurança. Ou seja, quem colocar gatos ou cães, bebés ou não, no lixo; quem afogar um animal ou provocar deliberadamente o seu afogamento; quem espancar um animal; quem provocar ferimentos ou morte num animal; e quem abandonar um animal (apenas alguns exemplos das muitas atrocidades cometidas diariamente) passará a ser um criminoso. Maltratar um animal passa a ser um crime! Que excelente notícia, por muito aquém que possa ficar daquilo que os animais precisam para a sua fundamental protecção e dignidade.

Isto quer dizer que a autoridade policial tem mesmo de actuar. Isto quer dizer que a prisão aguarda quem maltratar animais. O diploma em votação prevê pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias para quem maltratar um animal, sendo que a pena duplica se da agressão resultar a morte ou a privação “de importante órgão ou membro do animal”. É, sem dúvida e nas palavras de Cristóvão Norte (um do responsáveis do PSD por esta alteração, apresentada em conjunto com o PS) “um grande passo civilizacional”. Não esqueçamos que aquilo que espoletou tudo isto foi a petição pública da Associação Animal que juntou muitos milhares de assinaturas a pedir a alteração da Lei para os animais, nomeadamente para que deixem de ser considerados “coisas” e sejam correctamente tratados como seres vivos e para mais sencientes, ou seja, que possuem sentimentos, sensação física, afectiva e psicológica.

A força das Associações Zoófilas e de Protecção Animal também é reforçada, podendo intervir directa e legalmente, ficando isentas de custas e taxas de Justiça.

A cereja no topo deste grande salto é o facto de não só ficar a previsão do crime no Código Penal como o facto de o crime ser público, não dependendo de queixa para que as autoridades possam actuar, intervir e punir.

Recordemos que até agora um animal nada mais era do que a propriedade privada de determinada pessoa, que podia com ele fazer o que entendesse, inclusive matá-lo, sem que nada lhe acontecesse. Até agora, fazer queixa à polícia era a mesma coisa que nada, até porque as próprias autoridades não possuíam a capacidade e autorização para intervir, ficando dependente da humanidade dos próprios agentes a forma como a situação era tratada.

É hora de alegria, um passo está a ser dado na direcção correcta. Hoje os animais vão ficar mais protegidos! Amanhã mais passos poderão ser dados.

Para já, quem maltratar um animal será oficialmente um criminoso!

AUTOR: Filomena Marta

Publicado em: 
10 Julho, 2014
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