Declaração Universal dos Direitos dos Animais

PREÂMBULO

  • Considerando que todo o animal possui direitos,
  • Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza,
  • Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo,
  • Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros.
  • Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante,
  • Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais, 

PROCLAMA-SE O SEGUINTE:

Artigo 1º 

  1. Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. 

Artigo 2º 

  1. Todo o animal tem o direito a ser respeitado. 
  2. O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais. 
  3. Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à protecção do homem. 

Artigo 3º 

  1. Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a actos cruéis. 
  2. Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia. 

Artigo 4º 

  1. Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir. 
  2. Toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito.

Artigo 5º 

  1. Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie. 
  2. Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito. 

Artigo 6º 

  1. Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural. 
  2. O abandono de um animal é um acto cruel e degradante. 

Artigo 7º 

  • Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso. 

Artigo 8º 

  1. A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação. 
  2. As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas. 

Artigo 9º

  • Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor.

Artigo 10º 

  1. Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem. 
  2. As exibições de animais e os espectáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal. 

Artigo 11º 

Todo o acto que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida.

Artigo 12º 

  1. Todo o acto que implique a morte de grande um número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie. 
  2. A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio. 

Artigo 13º 

  1. O animal morto deve de ser tratado com respeito. 
  2. As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal. 

Artigo 14º

  1. Os organismos de protecção e de salvaguarda dos animais devem estar representados a nível governamental. 
  2. Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem. 
(*) A Declaração Universal dos Direitos do Animal foi reconhecida pela UNESCO e pela ONU  em 1978