Carta/questionário ao CDS e seu Grupo Parlamentar (diploma maus-tratos animais)

Exmos. Senhores representantes do CDS-PP

Exmos. Senhores Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP

Noticia hoje o jornal I que o CDS-PP apresentou hoje “um artigo ao diploma que criminaliza os maus-tratos a animais de companhia que salvaguarda as suas preocupações de que a lei pudesse de alguma forma aplicar-se a explorações agro-pecuárias, touradas ou circos”.

Maus-tratos animais

Ao longo deste processo de criminalização dos maus-tratos a animais, tem-se o CDS mostrado sistematicamente renitente e resistente ao diploma e ao seu conceito, nomeadamente através da Senhora Deputada Teresa Anjinho, que votou contra o “alargamento dos direitos das associações zoófilas”.

O texto de substituição agora apresentado pelo CDS, que deu entrada na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, acrescenta um artigo que estabelece que a criminalização dos maus-tratos “não abrange os animais utilizados em exploração agrícola, pecuária ou agro-industrial, assim como os utilizados para fins de espectáculo comercial ou outros fins legalmente previstos”.

Sem de momento tecer outras considerações, agradeço a resposta às seguintes questões:

1 - O CDS-PP tem conhecimento de que existe um documento chamado Declaração Universal dos Direitos dos Animais, subscrito por diversos países, incluindo Portugal, que refere explicitamente que, nomeadamente:

  • “todos os animais têm o mesmo direito à vida”;
  • “todos os animais têm direito ao respeito e à protecção do homem”;
  • “ nenhum animal deve ser maltratado”
  • “todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat”
  • “o animal que o Homem escolher para companheiro não deve nunca ser abandonado”
  • “nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor”
  • “todo o acto que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida”
  • “os direitos dos animais devem ser defendidos por lei”

2 - Como justifica o CDS-PP a apresentação deste artigo que salvaguarda a exploração pecuária, a tourada e os circos de terem de cumprir a lei contra os maus-tratos a animais e poderem ser escrutinados no cumprimento deste dever?

3 - O CDS-PP considera que os animais de pecuária, os touros e os animais selvagens detidos por circos para entretenimento humano podem ser maltratados?

4 - Por que razão o CDS-PP considera que a as explorações pecuárias, os circos e as touradas devem ter um estatuto especial de protecção, que lhes permita infligir maus-tratos aos animais sem serem passíveis de monitorização e/ou punição?

5 - O CDS-PP aceita e defende os maus-tratos a animais?

6 - O CDS-PP considera diferente espancar um cão de espancar uma vaca, um elefante ou um cavalo ou um touro?

7 - Para o CDS-PP qual a diferença que existe entre estes animais?

8 - Por que razão o CDS-PP defende estes grupos, isentando-os do cumprimento da lei e permitindo-lhes maus-tratos aos animais?

Agradeço resposta urgente a estas questões, que serão desde já publicadas no site www.animasentiens.com e divulgadas nas redes sociais. Estas questões serão alvo de análise para a elaboração de uma crónica deste site e sua posterior divulgação, com ou sem a resposta de V. Exas.

 

Atentamente

Filomena Marta

 

 

AUTOR: Filomena Marta

Publicado em: 
25 Julho, 2014
Categoria: 
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